Os impactos para a economia iraniana da saída dos EUA do acordo nuclear

Na última terça-feira, 7 de agosto, sanções econômicas foram restabelecidas pelos Estados Unidos contra o Irã após o presidente Donald Trump ter anunciado, em maio, que sairia do acordo nuclear. Este acordo havia sido assinado pelo seu antecessor, Barack Obama, juntamente com os outros membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas em conjunto com a Alemanha.

O acordo nuclear iraniano de 2015, ou JCPOA (sigla do inglês – Joint Comprehensive Plan of Action), tinha como objetivo limitar a capacidade nuclear do Irã de enriquecer urânio, de forma a impedi-lo de fabricar armamento nuclear, possibilitando, assim, que as sanções impostas ao país desde a década de 1980 pelos EUA fossem revogadas. Isto significou um alívio econômico para o governo iraniano, uma vez que o país teria acesso não só aos recursos que haviam sido congelados, mas, também, ao comércio internacional[1].

As novas sanções variam desde o âmbito comercial, dificultando o comércio iraniano com os demais países do sistema internacional, como também no setor financeiro, afetando as atividades bancárias, passando pelo âmbito militar, mas, principalmente, o de energia, ou seja, a venda de petróleo, recurso imprescindível para a economia iraniana.

Neste cenário, as empresas multinacionais que haviam se instalado no país estão se preparando para se retirar por receio de retaliação por parte dos EUA, que ameaçam multar severamente quaisquer empresas que façam negócios com o Irã. Uma delas é o grupo francês PSA (Peugeot e Citroen), que anunciou em junho deste ano, logo após a retirada dos EUA do acordo, que encerrariam suas atividades no país [2].

A União Europeia condenou a decisão do presidente Trump, em especial quando as Nações Unidas em conjunto com a Agência Internacional de Energia Atômica, órgão internacional responsável pela supervisão do acordo de 2015, garantiram que o Irã estava seguindo à risca as diretrizes do JCPOA, diminuindo em 90% o volume de enriquecimento de urânio e limitando seu uso para a geração de energia e descontinuando seu programa de armamento nuclear [3].

O presidente iraniano, Hassan Rouhani, declarou que a restituição imediata das sanções é uma decisão precipitada dos Estados Unidos, especialmente quando o JCPOA não havia sido violado. Rouhani disse, também, que está aberto a negociações mesmo que duvide da disposição do presidente americano de fazer o mesmo, visto que Trump já havia recuado de outros acordos internacionais como a COP 21 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015) e do ATP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento).

No início de julho, o Diretor do Departamento de Estado norte-americano, Brian Hook, afirmou que o objetivo dos Estados Unidos era acabar com a exportação de petróleo do Irã. A determinação norte-americana de alcançar seus objetivos quanto às questões de disputa de poder no Oriente Médio levaram os EUA a criar um órgão (o Iran Action Group) dentro do Departamento de Estado norte-americano com o objetivo de enrijecer a maneira como o país deve lidar com Teerã [4].

No entanto, os objetivos visados pelos Estados Unidos não foram aderidos pela União Europeia nem pela Rússia ou China. Em especial, estes dois países reiteraram sua intenção de manter seus negócios com o Irã intactos. Ainda em julho, as potências europeias rejeitaram a possibilidade de ceder à pressão dos EUA e isolar economicamente o Irã. Além disso, a União Europeia tomou precauções jurídicas para proteger empresas europeias das ameaças dos EUA, dando base para que empresas afetadas possam levar o caso às cortes internacionais.

Quando a petrolífera francesa Total terminou suas relações comerciais com Teerã diante da ameaça de sanções dos EUA, recuando de um acordo que traria 1 bilhão de dólares em investimentos para a infraestrutura de transporte de petróleo e gás natural para o país, a China, que havia cessado a importação de petróleo bruto dos Estados Unidos em meio a esta crise, anunciou que intensificaria a compra de petróleo iraniano. A Estatal chinesa CNPC (China National Petroleum Corporation) ocupará o vácuo deixado pela empresa francesa no South Pars Phase 11, um projeto de impresas internacionais de desenvolvimento para o transporte de gás natural no Golfo Pérsico [5].

Mesmo com apoio europeu, as empresas ainda se encontram em impasse, tendo em mãos uma escolha que pode afetar fortemente o futuro próximo de seus negócios. A escolha entre aproveitar as oportunidades de comércio com um país em desenvolvimento e com um mercado quase inexplorado por players internacionais, ou manter negócios com um dos maiores e mais frutíferos mercados do mundo, o norte-americano.

O risco para as empresas de escolher ignorar as ameaças dos Estados Unidos é alto e custoso, afinal poucas delas estariam dispostas a perder um cliente tão ávido. A tendência das empresas de permanecerem ao lado dos EUA acarreta consequências para a economia iraniana, que perde oportunidade de crescimento e aumento de investimento externo. Estima-se que o recuo das empresas estrangeiras acarrete para o Irã um encolhimento de até 8% do PIB nacional, além de trazer uma nova onda de estagnação econômica.

Ainda que o Irã possua aliados de peso em meio a essa crise, como China e Rússia, o cenário permanece de perda para o país, que enfrenta não só uma crise econômica como uma crise diplomática, uma vez que seu relacionamento historicamente frágil com Washington esteja se deteriorando cada vez mais. As exigências dos Estados Unidos para a renegociação do Acordo Nuclear são rígidas e invasivas, podendo impactar severamente a política externa iraniana, comprometendo sua posição como player regional no Oriente Médio e sua estância diante de aliados norte-americanos na região como a Arábia Saudita e Israel.

[1] BBC NEWS. Iran nuclear deal: Key details. BBC News, 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-middle-east-33521655>. Acesso em: 15 Agosto 2018.

[2] UOL. Grupo automobilístico francês prepara saída do Irã. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/efe/2018/06/04/grupo-automobilistico-frances-psa-prepara-saida-do-ira.html> Acesso em: 15 Agosto 2018.

[3] ESTADÃO. Entenda as relações entre Irã e Eua desde a saída dos americanos do acordo nuclear. Disponível em: <https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,para-entender-as-relacoes-entre-ira-e-eua-desde-a-saida-dos-americanos-do-acordo-nuclear,70002435540?from=whatsapp> Acesso em: 15 Agosto 2018.

[4] AL JAZEERA, A. Pompeo forms Iran Action Group for post-nuclear deal policy. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2018/08/pompeo-forms-iran-action-group-post-nuclear-deal-policy-180816184453565.html>. Acesso em: 17 Agosto 2018.

[5] REUTERS. Iran says France’s Total has officially left South Pars deal. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-iran-france-total/iran-says-frances-total-has-officially-left-south-pars-deal-tv-idUSKCN1L50PH>. Acesso em: 20 Agosto 2018.

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