Os entraves canadenses para a renegociação do NAFTA e seus impactos

Por Guilherme Sartório e Raquel Rocha   O intuito deste artigo é compreender quais são as possibilidades da conclusão da negociação de renovação do acordo do NAFTA entre Canadá e Estados Unidos e seus impactos políticos, econômicos e sociais decorrentes. Isto é relevante devido à confirmação no dia de hoje, 11 de setembro, do restabelecimento das negociações entre ambos que estavam estagnadas. A finalidade do NAFTA é garantir comércio livre e favorável de entre esses membros, ou seja, diminuir as barreiras alfandegarias facilitando a transação de bens e serviços; firmar garantias de direitos de propriedade intelectual; e propiciar que haja condições de competitividade nos território desses países. Vale ressaltar que em agosto, um acordo bilateral já havia sido firmado entre EUA e México e até o final deste mês o Canadá deve encerrar as suas negociações cedendo parcialmente em relação aos setores de maior proteção. Com Donald Trump no poder, o acordo passou a ser revisado de forma contundente e, até mesmo, taxado a ser rasgado, já que, de acordo com ele, a convenção atual é injusta para os trabalhadores e empresas americanas, o qual gerou aumento no desemprego, baixa na produção industrial e perdas econômicas para o seu país. Vale destacar que, um dos pontos que atormentam o Governo Trump é o acesso ao mercado de laticínios canadense – um dos principais produtos junto ao setor automobilístico. Em razão do governo canadense utilizar 270% de tarifas para dificultar importações – devido a sua politica de quotas – e, assim, valorizar seus produtos nacional [1]. Desta forma, até mesmo o assessor econômico sênior de Trump, Larry Kudlow – assessor sênior para assuntos econômicos do governo norte americano – mencionou que o leite é o que vem impedindo que o acordo encontre um desfecho. Levando em conta as considerações supracitadas, acabar com o NAFTA não seria nada vantajoso para nenhum dos países membros, em específico os EUA, já que ele é o mais beneficiado pelos pontos vigentes nessa convenção – a mão de obra barata no México e a falta de tarifas fomenta preços baixos para os americanos; seu PIB teve aumento significativo comparando antes da assinatura em 1993 com 6,878,718.00 milhões de dólares e depois em 2017 com 19,390,604.00 milhões de dólares [2]. Vale ressaltar que, em conformidade com dados do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, as taxas de desemprego norte americanas, desde 2013 até 2017, somente vieram a diminuir passando de 7.4% para 4.4% (porcentagem da força total de trabalho) e a produção industrial, no mesmo período, também se apresentou positiva, logo que o PIB teve um aumento de 9.415 milhões. Assim, com o decorrer do tempo, os EUA começaram a negociar um novo acordo com os demais participantes. O primeiro a conseguir um entendimento foi o México, obtendo como alterações principais: a fabricação de automóveis, buscando trazer mais dessa produção para o território americano; ambos os países concordaram em haver uma revisão do contrato a cada seis anos, podendo, por meio disso, prolongar o acordo por mais 16 anos e caso não houvesse essa fiscalização, o pacto poderia se expirar automaticamente; e acordaram em delimitar os tipos de desafios legais que os investidores podem fazer contra governos estrangeiros sob o NAFTA [3]. Uma das questões sensíveis é a relação entre Trump e Trudeau. Como já mencionado no texto, o presidente, Donald Trump, busca definir pontos mais favoráveis para seu Estado em relação ao acesso ao mercado de laticínios canadenses; já que, atualmente, existem altas taxações sobre a importação desses produtos por parte do Canadá visando priorizar seus laticínios nacionais, além deste já ter sido aberto à União Europeia. Analisando o cenário apontado acima, é possível argumentar que um dos impactos ao ambiente de negócios consiste no aumento da taxa de desemprego para os dois países (EUA e Canadá), mesmo que a taxa esteja em baixa, 6.4%, de acordo com dados do Banco Mundial (2017), em virtude de grande parte dos empregos serem ligados principalmente o setor de laticínios e automobilístico; caso o acordo seja desmantelado, as tarifas sobre os produtos de ambos Estados voltariam a ser aplicadas ocasionando em uma queda de vendas, especialmente para os canadenses, uma vez que, em um total de $365 Bilhões anuais, $48.9 Bilhões de sua principal exportação [4], carros, é destinado aos Estados Unidos. No cenário político, uma vez que Trump e Trudeau passariam a não ser mais aliados caso o acordo não vingue, a relação entre eles seria desestabilizada precisando destinar mais recursos para segurar as suas fronteiras, que hoje são estáveis devido a boa relação diplomática dos vizinhos. Ademais, haveria uma necessidade de maior fiscalização dos fluxos comerciais e de pessoas entre os Estados. Contudo, a probabilidade do acordo de fato desmantelar é baixa uma vez que existe uma boa relação entre e alta dependência entre eles em termos comerciais e para a economia doméstica, principalmente em termos dos dados de desemprego. Em suma, por mais difícil que seja para o Canadá abrir acesso ao seu mercado doméstico, a possibilidade de quebra no acordo comercial é altamente danoso para todos os participantes, conforme explanado acima, então um “meio termo” deve ser encontrado até o final deste mês.   Referências [1] BLOOMBERG. How Canada’s Sacred Cows and 270% Tariffs Set Trump Off at G-7. Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-06-11/how-canada-s-sacred-cows-and-270-tariffs-set-trump-off-at-g-7 Último acesso em: 11/09/18. [2]WORLD BANK. Data. GDP. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD?end=2017&locations=CA&start=1993 Último acesso em: 11/09/18 [3] NEW YORK TIMES. Trump reaches revised trade deal with Mexico, threatening to leave out Canada. Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/08/27/us/politics/us-mexico-nafta-deal.html Último acesso em: 11/09/18. [4] OEC. Canada. Disponível em: https://atlas.media.mit.edu/en/profile/country/can/ Último acesso em: 11/09/18  

Beatriz Amaral

Beatriz Amaral Analista Júnior Bacharelanda em Relações Internacionais

Luísa Lotto

Luísa Lotto Analista Júnior Bacharelanda em Relações Internacionais

Caio Nielsen

Caio Nielsen Analista Júnior Bacharelando em Relações Internacionais